Porto Alegre poderá ter PPP para iluminação pública

Foto: CMPA

Para resolver o problema da falta de iluminação em Porto Alegre, aprovamos o projeto de lei que permite a realização de Parcerias Público-Privadas para a iluminação pública.

O objetivo é trocar as lâmpadas amarelas, presentes em 80% nos mais de 100 mil postes de luz, por lâmpadas leds que, além de serem mais econômicas, possuem um feixe maior de luz o que aumenta a iluminação e, por consequência, a sensação de segurança.

Aprovado projeto do mobiliário urbano

Aprovado o projeto do mobiliário urbano que legisla e regula os equipamentos públicos de Porto Alegre, como placas, relógios de rua, bancas, guaritas, paradas de ônibus sinalização de trânsito, entre outros. Esta aprovação é muito importante, pois Porto Alegre não possuía regras explícitas para o que era mobiliário urbano nem que tipo de publicidade poderia ser colocado nestes equipamentos.

Parabéns aos autores do projeto e aos demais vereadores que com muito diálogo e discussão aprovaram essa melhoria para a Cidade.

Vila Liberdade é regularizada

Os moradores da Vila Liberdade (bairro Humaitá) agora terão sua situação fundiária regularizada. Aprovamos, hoje, 21 de novembro, o projeto de lei que autoriza a doação de dois terrenos do Estado ao Município para uso habitacional de interesse social para famílias de baixa renda. Os terrenos serão destinados ao Fundo de Arrendamento Municipal (FAR) da Caixa Econômica Federal para que sejam construídas moradias do Programa Minha Casa Minha Vida sob a responsabilidade e coordenação do DEMHAB.

Em 2013, um incêndio destruiu a maior parte das residências da Vila e, desde então, centenas de famílias dependiam do aluguel social disponibilizado pela Prefeitura. Porém, nem todas estavam recebendo. Com a doação dos terrenos, o DEMHAB será o responsável por realizar os editais de contratação das construtoras e agilizar o assentamento das famílias da Vila Liberdade.

Foto: Tadeu Vilani / Agencia RBS

Previdência dos Correios

Foto: Divulgação PMPA

O Fundo de Pensão Postalis, criado em 1991, é responsável por gerenciar as aposentadorias dos trabalhadores e aposentados celetistas dos Correios e possui um rombo de R$ 15 bilhões, causado por má gestão e desvios de dinheiro.

Para sanar esse déficit, há alguns anos tem se aumentado a contribuição dos servidores e, agora, o Governo Federal, através da PREVIC, quer equacionar o Postalis, fazendo com que as contribuições sejam de quase 50% do valor do benefício definido no plano, trazendo um sério prejuízo aos servidores e aos aposentados. Um absurdo!

Por isso, aprovamos, ontem, uma Moção de Apoio ao Postalis para que os assuntos do Fundo recebam a atenção dos entes federais, para que uma solução seja encontrada. Até agora, cerca de 140 mil pessoas já tiveram problemas com a sua aposentadoria. Queremos evitar que mais trabalhadores sejam prejudicados pelas dificuldades apresentadas pelo Fundo.