Editorial: Direitos e deveres de cada cidadão

Recentemente publiquei uma campanha sobre o cuidado com as calçadas em Porto Alegre, cuja responsabilidade de conservação e manutenção é do proprietário do terreno. Muitas pessoas reclamaram, afirmando que o Executivo não poderia reivindicar algo que ele não está fazendo, como cuidar dos próprios passeios públicos.

Discordo, em parte.

Porque uma situação fala sobre direitos e a outra sobre dever de cada cidadão.

A Lei Complementar 284/92, em seu art. 10, inciso IV, dispõem que é obrigação dos proprietários “manter permanentemente em bom estado de conservação as áreas de uso comum das edificações e as áreas públicas sob sua responsabilidade, tais como passeio, arborização, posteamento, etc.”;.

Essa regra vale tanto para o setor público quanto para a iniciativa privada e cada um de nós tem total liberdade e autonomia para cobrar melhorias na sua rua, bairro ou região. Aliás, em uma democracia, denunciar irregularidades é visto como um exercício de cidadania.

Por isso, sugiro: se algum passeio não está em boas condições, denuncie pelo telefone 156, que a Prefeitura irá até o local notificar o proprietário. Caso seja ela a proprietária, terá a ciência dos locais que precisam ser melhorados. Assim como se algum serviço realizado pelo Executivo estragar sua calçada, denuncie e cobre pelo conserto.

Se cada um fizer a sua parte, seja fiscalizando ou arrumando sua calçada, nos fortaleceremos enquanto sociedade e garantiremos que todos  transitem tranquilamente pelos passeios da Cidade.

2 comentários em “Editorial: Direitos e deveres de cada cidadão

  1. Concordo plenamente com seu parecer. Entretanto a nossa prefeitura não atende as solicitações no devido tempo. Solicitei retirada de árvore de grande porte de minha calçada, que gerou entupimento de meu banheiro e box da minha casa com suas raízes e também levantou calçamento ao redor da mesma no devido passeio. Isso passou a ser gerador de risco de quedas as pessoas que transitam em minha calçada, principalmente a noite. Solicito-lhe interferência junto a mesma, pois já fazem 3 anos com 4 protocolos.

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  2. Sugiro um projeto de lei municipal em que o proprietário ou responsável pelo passeio, possa fazer um acordo c/ a Prefeitura, obtendo um desconto “x” no IPTU, para a execução e/ou reparos. no passeio. Cada caso seria um caso. Isso estimularia a execução e consertos de todos os passeios da cidade .

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